Vereadores de Natal anulam ato que cassou prefeito no regime militar

 

DJALMA MARANHÃO E VICE-PREFEITO FORAM CASSADOS EM 3 DE ABRIL DE 1964.
PREFEITO TEVE MANDATO VOLTADO À EDUCAÇÃO E MORREU NO EXÍLIO NO URUGUAI.

Djalma Maranhão foi eleito prefeito de Natal em 1960 (Foto: Roberto Monte/www.dhnet.org.br)

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (20) uma lei que anula o impeachment dos ex-prefeito e vice-prefeito Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos, que tiveram os cargos cassados durante o período da ditadura militar no Brasil. O projeto, de autoria do vereador George Câmara (PC do B), foi aprovado após votação unânime dos 29 vereadores.

A votação que cassou os mandatos de Djalma Maranhão e Luís Gonzaga completa 50 anos em 2014. "Os 21 vereadores fizeram um documento na época em que diziam não ocorrido pressão para votar pelo impeachment, quando todos sabiam que havia influência dos militares. Foi uma grande mentira, uma farsa que se montou", explica George Câmara.

Djalma Maranhão com o ex-presidente Café Filho
(Foto: Roberto Monte/www.dhnet.org.br)

O projeto também foi elaborado em data simbólica, 13 de dezembro do ano passado, data que marcou os 45 anos da instituição do AI-5, como ficou conhecido o ato institucional do governo Costa e Silva que endureceu o regime militar no Brasil.

O texto da lei considera as cassações aprovadas em 1964, ano em que ocorreu o Golpe Militar no Brasil, como "atos antidemocráticos e injustos". De acordo com a lei, como forma de corrigir a "injustiça histórica", os nomes dos dois serão inscritos nos anais da Câmara Municipal e da prefeitura como "dignos representantes dos cidadãos natalenses".

Além disso, a Casa Legislativa fará a entrega “in memoriam” dos diplomas a Djalma Maranhão e Luís Gonzaga, "devolvendo de forma simbólica seus mandatos, eleitos de forma democrática pelo voto do povo", diz o texto da lei. No Palácio Felipe Camarão, onde funciona a Prefeitura de Natal, será fixada ainda uma placa de metal com os nomes do ex-prefeito e vice-prefeito.

De Pé no Chão, Também se Aprende a Ler

Professor de Educação Física e jornalista, Djalma Maranhão militou no Partido Comunista até a década de 1940 e também integrou o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi eleito deputado estadual e depois chegou ao cargo de prefeito de Natal em duas ocasiões. Uma delas nomeado pelo então governador Dinarte Mariz e em 1960 por eleição.

Djalma ficou conhecido pelo projeto 'De Pé no
Chão Também se Aprende a Ler
(Foto: Roberto Monte/www.dhnet.org.br)

O governo de Djalma ficou conhecido pela campanha "De Pé no Chão, Também se Aprende a Ler", política educacional para alfabetizar crianças em Natal. Equipes de professores visitavam os bairros de periferia para realizar o trabalho.

Em 1964, com o golpe que colocou os militares no poder, o prefeito foi cassado e preso. Djalma Maranhão ficou custodiado em Natal, e posteriormente em Fernando de Noronha e Recife. No mesmo ano, o professor e jornalista pediu exílio político e foi morar em Montevidéu, no Uruguai, onde faleceu em 1971 por insuficiência cardíaca

FONTE - G1 RN

Prefeito e vice de Ipanguaçu são cassados e município terá novas eleições

 

COM O AFASTAMENTO DE VALDEREDO, ASSUME A PREFEITURA JEFFERSON SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER/RN) manteve nesta quarta-feira (9/01/22) a cassação do prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo (PL) e sua vice Mara Carmelita (PSB). O colegiado decidiu, ainda, pelo afastamento imediato do chefe do Executivo municipal e realização de novas eleições no município. A decisão foi por unanimidade dos votos.
 
Pesa contra o prefeito a denúncia de compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2020. Além de ter o diploma cassado, Vaderedo Bertoldo também ficará inelegível pelo período de oito anos. Ele pagará, ainda, multa de 25 mil UFIR’S.

O processo teve como relator o desembargador Expedito Ferreira. A nova eleição deve ser definida nos próximos dias pela Justiça eleitoral. Com o afastamento de Valderedo, assume a prefeitura Jefferson Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

AGNELO ALVES - NATAL

Agnelo Alves (Ceará Mirim - 16/07/1932 - São Paulo, 21/06/2015), prefeito de Natal, eleito em 1966, foi cassado pelo Regime Militar em maio de 1969

LOURIVAL FERREIRA LIMA - TANGARÁ

Em 1º de junho de 1968, através do Decreto Legislativo Nº 01/68, o Prefeito Lourival Ferreira Lima, revel, pois não compareceu a um só ato do processo, teve decretada a perda do seu mandato de Prefeito, nos termos do Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967

O Prefeito cassado, resistiu a cassação, recusou-se a entregar a Prefeitura Municipal, impetrando Mandado de

Segurança no Juízo de Direito da Comarca de Tangará-RN

(Processo Nº 036/68), contra o ato do Legislativo Municipal, do que foi negado. Recorreu da decisão ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, tendo, entretanto, o Tribunal de Justiça do RN, confirmado a decisão do Juízo de primeiro grau.

Como o Prefeito cassado, mesmo assim, não cumpriu a decisão do Tribunal de Justiça do RN, o Presidente daCâmara de Vereadores, entrou com um pedido de Busca e

Apreensão das chaves e dos documentos da Prefeitura, no Juízo de Direito da Comarca de Tangará-RN (Processo Nº 060/68), sendo deferido pelo Juiz de Direito da Comarca de São José de Campestre em Substituição Legal nesta Comarca, Dr. Jerônimo Rosado Neto, tendo por conseguinte o mesmo Juiz decretado a sua prisão preventiva, por crime definido na Lei Nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, sendo o Prefeito cassado, recolhido a prisão na Capital do Estado – Natal.

Assumiu a Prefeitura o Vice-Prefeito Manoel Barbosa de Lima.

O Ex-Prefeito Lourival Ferreira Lima, cumpriu sua pena, abandonando a política definitivamente, no entanto permanecendo ligado com a comunidade Tangaraense, uma vez que possuía diversas propriedades rurais neste município, irresignado, devido como ele própria dizia, ter sofrido esta injustiça, vindo a falecer no ano de 1999.

FONTE – TANGARÁ – CIDADE DO PASSARO

DJALMA MARANHÃO - NATAL

Em 02 de abril de 1964,através do golpe MILITAR que colocou os militares no poder, o prefeito Djalma Maranhão, natural de Natal, nascido em 27 de novembro de 1915 e seu vice, o senhor  Luiz Gonzaga dos Santos (19/06/1919 - 13/08/1967) foram presos e cassados.O prefeito  Djalma Maranhão ficou custodiado em Natal, e posteriormente em Fernando de Noronha e Recife. No mesmo ano, o professor e jornalista pediu exílio político e foi morar em Montevidéu, no Uruguai, onde faleceu em 30 de julho de 1971 por insuficiência cardíaca aos 56 anos.

FONTE - INTERNET

JOÃO DA SILVEIRA PINTO - APODI

Dr. João Pinto, natural de Apodi-RN, em 26/10/1918 e falecido em Mossoró-RN, em 21/01/2003, filho do Coronel Francisco Ferreira Pinto e de  Maria Salomé Diógenes Pinto(primeira eleitora apodiense, em 1928). Era casado com Cesarina de 0liveira Pinto (26/03/1921 – 24/07/1998)

                     OBS.: João Pinto, faltando menos de dois meses  para terminar seu mandato, mas precisamente em 18 de fevereiro de 1963, foi cassado pela Câmara Municipal, que tinha como presidente o senhor Izauro Camillo, vice-prefeito e como  primeiro presidente, o vereador Pedro Valdomiro Viana. Quem assumiu a prefeitura foi o vereador Valdomiro Pedro Viana, o qual foi o responsável pela transição, passando o cargo para o prefeito Izauro Camilo de Oliveira. Portanto, João Pinto foi o único prefeito  de Apodi cassado.